Lei Complementar nº 1.504, de 04 de abril de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
1504
Ano
1990
Data
04/04/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
08/04/1990
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Modifica os artigos 29 e 35 da Lei nº 1.314, de 29.10.84, alterados pela Lei nº 1.488 de 21.12.89 e dá outras providências.
Indexação
código tributário
Observação
Executivo / PL nº 1.525 de 26.03.1990.
Assuntos
- Código Tributário
- Tributos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica