Lei Complementar nº 1.528, de 25 de junho de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
1528
Ano
1990
Data
25/06/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
25/06/1990
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Modifica o artigo 35 da Lei nº 1.314, de 29.10.84.
Indexação
código tributário
Observação
Autoria de Geraldo Felício da Cunha.
Assuntos
- Código Tributário
- Tributos
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Anexos Norma Jurídica