Lei nº 1.438, de 03 de abril de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1438
Ano
1989
Data
03/04/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/04/1989
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Fixa alíquotas da lista de serviços estabelecidos pela Lei nº 1.419, de 23.09.1988.
Indexação
código tributário
Observação
Autoria do Executivo
Assuntos
- Tributos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar nº 1.419, de 23 de setembro de 1988
Anexos Norma Jurídica