Lei Complementar nº 1.419, de 23 de setembro de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
1419
Ano
1988
Data
23/09/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
23/09/1988
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação à Lista de Serviços a que se refere o art. 29 da Lei nº 1.314 de 29.10.1984.
Indexação
código tributário
Observação
Autoria do Executivo
Assuntos
- Código Tributário
- Tributos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 1.438, de 03 de abril de 1989
Anexos Norma Jurídica