Lei Complementar nº 1.328, de 18 de abril de 1985
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
1328
Ano
1985
Data
18/04/1985
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
18/05/1985
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Reduz base de cálculo para efeito de arrecadação de taxa.
Indexação
redução "Taxa de Coleta de Lixo"
Observação
Executivo / PL nº 1.336 de 20.05.1985.
Assuntos
- Código Tributário
- Tributos
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Anexos Norma Jurídica