Lei nº 2.737, de 22 de abril de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2737
Ano
2004
Data
22/04/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/04/2004
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o acesso de pessoas portadoras de deficiências físicas aos terminais de auto atendimento de agências bancárias.
Indexação
pessoa com deficiência
terminal terminais de auto atendimento
agência bancária
terminal terminais de auto atendimento
agência bancária
Observação
Autor(es): José Renato Lopes (PFL) / PL nº 02 aprovado em 01.03.04
Assuntos
- Pessoa com deficiência - PcD
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 3.027, de 22 de janeiro de 2007
Anexos Norma Jurídica