Lei nº 1.130, de 18 de outubro de 1978
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1130
Ano
1978
Data
18/10/1978
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/10/1978
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza assinatura de convênio e dá outras providências.
Indexação
convênio CEMIG "Padrão de Entrada Simplificado" "iluminação pública"
Observação
Executivo / PL nº 1.034 de 16.10.1.978
Assuntos
- Convênios
- Infraestrutura urbana
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar nº 1.314, de 29 de outubro de 1984
Anexos Norma Jurídica