Lei nº 3.625, de 09 de dezembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3625
Ano
2011
Data
09/12/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/12/2011
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei nº 3.589/2011 que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais e econômicos para empresas que se estabelecerem no município de Ponte Nova ou nele ampliarem suas atividades; que cria a Comissão de Desenvolvimento Econômico – CODE; e que institui o Fundo de Desenvolvimento Econômico - FUMDE.
Indexação
Incentivos fiscais econômicos "Comissão de Desenvolvimento Econômico" CODE "Fundo de Desenvolvimento Econômico" FUMDE
Observação
Executivo / PL nº 3.083 aprovada em 01.12.2011.
Assuntos
- Incentivos Fiscais e Econômicos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.589, de 12 de julho de 2011
Anexos Norma Jurídica