Lei Complementar nº 920, de 02 de maio de 1972
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
920
Ano
1972
Data
02/05/1972
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
02/05/1972
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
15/12/1995
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre redução de taxas dos respectivos valores estabelecidos no Código Tributário do Município.
Indexação
taxas código tributário
Observação
Executivo / PL nº 872 de 27.04.1972
Assuntos
- Código Tributário
- Imposto
- Tributos
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Anexos Norma Jurídica