Lei nº 1.552, de 09 de outubro de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1552
Ano
1990
Data
09/10/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/10/1990
Veículo de Publicação
Edital
Data Fim Vigência
21/06/2002
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre aposentadoria de servidores no exercício de atividades consideradas perigosas, penosas ou insalubres.
Indexação
aposentadoria servidor atividade perigosa penosa insalubre
Observação
Assuntos
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 2.604, de 21 de junho de 2002
Anexos Norma Jurídica