Portaria Câmara nº 15, de 09 de março de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria Câmara
Número
15
Ano
2017
Data
09/03/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta o § 7º do art. 168 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ponte Nova.
Indexação
denominação logradouro público
regimento interno
parcelamento do solo
regimento interno
parcelamento do solo
Observação
Assuntos
- Denominação de Bens e Espaços Públicos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Regimento Interno nº 3, de 09 de dezembro de 2004
Norma correlata
Lei Complementar nº 3.234, de 10 de novembro de 2008
Anexos Norma Jurídica