Lei Complementar nº 3.403, de 05 de fevereiro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
3403
Ano
2010
Data
05/02/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
05/02/2010
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria o Setor de Contabilidade e Informática na Câmara Municipal de Ponte Nova e altera o artigo 3º da Lei nº 2.922/2006, criando o cargo em comissão de Chefe de Setor de Contabilidade e Informática.
Indexação
criação setor
Contabilidade
informática
Legislativo
Contabilidade
informática
Legislativo
Observação
Autor (es): José Mauro Raimundi (PP) / Presidente, Nilton Luís de Paula (PPS) / Vice-Presidente, José Rubens Tavares (DEM) Secretário
Assuntos
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 2.922, de 03 de maio de 2006
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 3.634, de 22 de dezembro de 2011
Anexos Norma Jurídica