Lei Complementar nº 3.797, de 04 de novembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
3797
Ano
2013
Data
04/11/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
11/11/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o Anexo IV da Lei Municipal nº 3.445/2010, que dispõe sobre a Ocupação, Uso do Solo e Zoneamento do Município de Ponte Nova, para modificar a relação de vias constantes das Zonas “Residencial 4” e “Comercial 2”
Indexação
uso ocupação solo zoneamento “Zona Residencial 4” ZR4 “Zona Comercial 2” ZC2
Observação
Executivo / PL nº 3.288 aprovado em 24.10.2013.
Assuntos
- Zoneamento - parcelamento, uso e ocupação do solo
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Anexos Norma Jurídica