Lei nº 3.800, de 04 de novembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3800
Ano
2013
Data
04/11/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/11/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
19/04/2022
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a concessão de direito real de uso de área à empresa Total Gás Comércio de Gás Ltda. - EPP e dá outras providências.
Indexação
concessão de direito de uso área imóvel
empresa Total Gás
empresa Total Gás
Observação
Executivo / PL nº 3.292 aprovado em 24.10.2013
Assuntos
- Cessão de Bens Públicos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 4.557, de 19 de abril de 2022
Anexos Norma Jurídica