Lei nº 4.557, de 19 de abril de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4557
Ano
2022
Data
19/04/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/04/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Município de Ponte Nova a reverter as áreas cedidas à Empresa Gás Vale do Aço Transporte e Comércio Eireli - ME, revoga a Lei Municipal nº 3.800/2013 e dá outras providências.
Indexação
reversão área cedida empresa Gás Vale do Aço
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 3.800, de 04 de novembro de 2013
Anexos Norma Jurídica