Lei nº 3.803, de 04 de novembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3803
Ano
2013
Data
04/11/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/11/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
17/10/2022
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a concessão de uso de área à empresa Alison de Godoi Barbosa – ME e dá outras providências.
Indexação
concessão de uso
área imóvel
Alison de Godoi Barbosa
área imóvel
Alison de Godoi Barbosa
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 4.616, de 17 de outubro de 2022
Anexos Norma Jurídica