Lei nº 4.616, de 17 de outubro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4616
Ano
2022
Data
17/10/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/10/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Município de Ponte Nova a reverter a área concedida à Empresa Alison de Godoi Barbosa-ME, revoga a Lei Municipal nº 3.803/2013, e dá outras providências.
Indexação
concessão de uso
área imóvel
Alison de Godoi Barbosa
área imóvel
Alison de Godoi Barbosa
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 3.803, de 04 de novembro de 2013
Anexos Norma Jurídica