Lei nº 3.810, de 09 de dezembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3810
Ano
2013
Data
09/12/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/12/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei nº 2.639/2002, que cria infração sanitária, determina penalidades e dá outras providências.
Indexação
posturas dengue infração sanitária penalidades
Observação
Leonardo Nascimento Moreira (PSB) / PL nº 25 de 4.11.2013.
Assuntos
- Código de Posturas
- Meio ambiente
- Saúde Pública
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.639, de 23 de dezembro de 2002
Anexos Norma Jurídica