Lei Complementar nº 3.342, de 30 de setembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
3342
Ano
2009
Data
30/09/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
30/09/2009
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei n.º 1.944/1994, que institui Código Sanitário e dá outras providências.
Indexação
código sanitário taxas multas vigilância sanitária controle zoonoses epidemiológica
Observação
Executivo / PL nº 2.865/2009 aprovado em 24.09.2009.
Assuntos
- Código Sanitário
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 1.944, de 20 de maio de 1994
Anexos Norma Jurídica