Lei Complementar nº 3.556, de 19 de abril de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
3556
Ano
2011
Data
19/04/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
19/04/2011
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 3.445/2010, que dispõe sobre a ocupação, uso do solo e zoneamento do Município de Ponte Nova.
Indexação
ocupação, uso do solo e zoneamento do Município de Ponte Nova
garagem zona comercial
garagem zona comercial
Observação
Assuntos
- Zoneamento - parcelamento, uso e ocupação do solo
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica