Lei Complementar nº 3.636, de 26 de dezembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
3636
Ano
2011
Data
26/12/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
28/12/2011
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera Lei 3445/2010 que dispõe sobre a Lei de Ocupação, Uso do Solo e Zoneamento do Município de Ponte Nova, e dá outras providencias.
Indexação
uso ocupação zoneamento solo "Zona Residencial 5 - ZR5 "
Observação
Executivo / PL nº 3.082 aprovada em 05.12.2011
Assuntos
- Zoneamento - parcelamento, uso e ocupação do solo
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Anexos Norma Jurídica