Lei Complementar nº 2.259, de 24 de junho de 1998

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

2259

Ano

1998

Data

24/06/1998

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

24/06/1998

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Apõe emenda aditiva ao artigo 99 do Código de Obras do Município.

Indexação

Código de Obras

Observação

- Autor(es): Legislativo (José Carlos Moreira – PFL) / PL nº 15 de 16.06.1998

Assuntos

  • Código de Obras


 

Anexos Norma Jurídica