Lei Complementar nº 2.259, de 24 de junho de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
2259
Ano
1998
Data
24/06/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
24/06/1998
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Apõe emenda aditiva ao artigo 99 do Código de Obras do Município.
Indexação
Código de Obras
Observação
- Autor(es): Legislativo (José Carlos Moreira – PFL) / PL nº 15 de 16.06.1998
Assuntos
- Código de Obras
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica