Lei Complementar nº 1.611, de 16 de maio de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
1611
Ano
1991
Data
16/05/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
01/06/1991
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o artigo 63 da Lei nº 1.578, de 26.12.90.
Indexação
cargos função gratificada
Observação
Wilson Carvalho e Silva / PLL nº 1.583 de 14.05.1991
Assuntos
- Remuneração Servidores - Executivo
- Servidores Públicos
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Anexos Norma Jurídica