Lei Complementar nº 1.642, de 30 de agosto de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
1642
Ano
1991
Data
30/08/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
07/09/1991
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Modifica o anexo I da Lei nº 1.583 e o anexo II da Lei nº 1.578, de 26.12.90 e dá outras providências.
Indexação
funções comissionadas gratificada cargos
Observação
Executivo / PL nº 1.600 de 27.08.1991
Assuntos
- Remuneração Servidores - Executivo
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica