Lei nº 4.457, de 09 de março de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4457
Ano
2021
Data
09/03/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/03/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Autoriza a inclusão de dotação orçamentária através de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente para aquisição de veículo, através do Convênio CV 1261000367/18.
Indexação
dotação orçamentária crédito adicional convênio Secretaria Educação
Observação
Assuntos
- Crédito adicional
- Educação
- Orçamento público
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 4.484, de 13 de julho de 2021
Anexos Norma Jurídica