Lei nº 4.484, de 13 de julho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4484
Ano
2021
Data
13/07/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/07/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera Lei nº 4.457/2021, que autoriza a inclusão de dotação orçamentária através de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente para execução do Convênio 1261000367/18.
Indexação
Crédito Adicional dotação orçamentária
Observação
Assuntos
- Crédito adicional
- Orçamento público
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 4.457, de 09 de março de 2021
Anexos Norma Jurídica