Lei nº 3.535, de 25 de janeiro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3535
Ano
2011
Data
25/01/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza doação de área e dá outras providências.
Indexação
doação de área
Quality Export
Quality Export
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Decreto Municipal nº 7.802, de 05 de julho de 2010
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.547, de 14 de março de 2011
Anexos Norma Jurídica