Decreto Municipal nº 7.802, de 05 de julho de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Municipal
Número
7802
Ano
2010
Data
05/07/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação a área que menciona e dá outras providências.
Indexação
Utilidade Pública
desapropriação a área
Bairro Vale do Suíço
anel rodoviário
desapropriação a área
Bairro Vale do Suíço
anel rodoviário
Observação
O documento possui projeto.
Assuntos
- Utilidade Pública
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 3.535, de 25 de janeiro de 2011
Norma correlata
Lei nº 3.547, de 14 de março de 2011
Anexos Norma Jurídica