Lei nº 1.851, de 07 de maio de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1851
Ano
1993
Data
07/05/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/05/1993
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
04/07/2007
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Habitação e Ação Social de Ponte Nova e dá outras providências.
Indexação
Fundo Municipal de Habitação e Ação Social de Ponte Nova
Observação
Projeto de Lei do Executivo
Assuntos
- Assistência social
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.455, de 07 de julho de 2000
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 3.078, de 04 de julho de 2007
Anexos Norma Jurídica