Lei nº 4.482, de 08 de julho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4482
Ano
2021
Data
08/07/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/07/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Aprova o Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos/PIGIRS do Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Vale do Piranga/CIMVALPI, autoriza a transferência de bem imóvel e dá outras providências.
Indexação
"Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos" PIGIRS "Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Vale do Piranga/CIMVALPI" transferência imóvel "Programa Lixão Zero" limpeza urbana
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica