Lei nº 4.498, de 17 de setembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4498
Ano
2021
Data
17/09/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/09/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a cessão de uso de imóvel público com encargo à Irmandade do Hospital Nossa Senhora das Dores para implantação de casa de apoio aos pacientes e acompanhantes do serviço de radioterapia.
Indexação
cessão uso Hospital Nossa Senhora das Dores casa de apoio " Ludumila Barbosa - Vó Mila"
Observação
Assuntos
- Cessão de Bens Públicos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.541, de 23 de fevereiro de 2022
Anexos Norma Jurídica