Lei nº 4.541, de 23 de fevereiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4541
Ano
2022
Data
23/02/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/02/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei nº 4.498/2021, que autoriza cessão de imóvel público com encargo à Irmandade do Hospital Nossa Senhora das Dores para implantação de casa de apoio aos pacientes e acompanhantes do serviço de radioterapia.
Indexação
cessão de imóvel "Irmandade do Hospital Nossa Senhora das Dores" casa de apoio pacientes acompanhantes serviço radioterapia
Observação
Assuntos
- Cessão de Bens Públicos
- Saúde Pública
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4.498, de 17 de setembro de 2021
Anexos Norma Jurídica