Lei nº 4.500, de 23 de setembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4500
Ano
2021
Data
23/09/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/09/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Município de Ponte Nova a promover a cessão administrativa de uso de veículo oficial à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Ponte Nova e dá outras providências.
Indexação
cessão uso veículo APAE "Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais"
Observação
Assuntos
- Cessão de Bens Públicos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.512, de 26 de outubro de 2021
Anexos Norma Jurídica