Lei nº 4.512, de 26 de outubro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4512
Ano
2021
Data
26/10/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/10/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 4.500/2021, que autoriza o Município de Ponte Nova a promover a cessão de uso de veículo à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE.
Indexação
cessão de uso veículo "Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais" APAE
Observação
Assuntos
- Cessão de Bens Públicos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4.500, de 23 de setembro de 2021
Anexos Norma Jurídica