Lei nº 4.507, de 22 de outubro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4507
Ano
2021
Data
22/10/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/10/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a conceder à empresa Supremo Artefatos e Pré Fabricados de Concreto Ltda o direito de uso de bem público da área que especifica.
Indexação
concessão direito de uso "Supremo Artefatos e Pré Fabricados de Concreto Ltda"
Observação
Assuntos
- Cessão de Bens Públicos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.677, de 10 de abril de 2023
Anexos Norma Jurídica