Lei nº 4.677, de 10 de abril de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4677
Ano
2023
Data
10/04/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/04/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Município de Ponte Nova a reverter a área concedida à Empresa Supremo Artefatos e Pré-Fabricados de Concreto Ltda., CNPJ nº 28.132.596/0001-00, e revoga a Lei Municipal nº 4.507/2021.
Indexação
reversão área
Empresa Supremo Artefatos e Pré-Fabricados de Concreto
Empresa Supremo Artefatos e Pré-Fabricados de Concreto
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4.507, de 22 de outubro de 2021
Anexos Norma Jurídica