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Lei Complementar nº 4.518, de 30 de novembro de 2021

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

4518

Ano

2021

Data

30/11/2021

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Data de Publicação

30/11/2021

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Altera o artigo 9º da Lei nº 3.445 de 16 e junho de 2010, que dispõe sobre a Lei de Ocupação, Uso do Solo e Zoneamento do Município de Ponte Nova e dá outras providências.

Indexação

Lei de uso ocupação solo vagas estacionamento

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Complementar nº 3.445, de 16 de junho de 2010
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI