Lei nº 4.520, de 30 de novembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4520
Ano
2021
Data
30/11/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/12/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
07/07/2022
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a concessão de subsídio para o serviço de transporte público coletivo nos anos de 2022 a 2024, e dá outras providências.
Indexação
Transporte público subsídio concessão
Observação
Assuntos
- Transporte público
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 4.579, de 07 de julho de 2022
Anexos Norma Jurídica