Lei nº 4.579, de 07 de julho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4579
Ano
2022
Data
07/07/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/07/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a concessão de subsídio para o serviço de transporte público coletivo nos anos de 2022 a 2024, revoga a Lei Municipal nº 4.520/2021 e dá outras providências.
Indexação
concessão subsídio
transporte público
mobilidade urbana
São Jorge Autobus
transporte público
mobilidade urbana
São Jorge Autobus
Observação
Assuntos
- Transporte público
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 4.520, de 30 de novembro de 2021
Anexos Norma Jurídica