Lei Complementar nº 4.521, de 06 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
4521
Ano
2021
Data
06/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
07/12/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o programa “Urbano Verde”, altera a Lei Municipal nº 3.234/2008, que dispõe sobre o parcelamento do solo do Município de Ponte Nova; e dá outras providências.
Indexação
Urbano verde parcelamento solo
Observação
Assuntos
- Meio ambiente
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica