Lei nº 3.571, de 27 de maio de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3571
Ano
2011
Data
27/05/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/05/2011
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 2.559/2001 que dispõe sobre garantias trabalhistas em contratos firmados pelo Município com empresas de obras e serviços.
Indexação
garantias trabalhistas
contratos
empresas prestadoras de obras e serviços
Lei 8.666/93
licitação
contratação administração
contratos
empresas prestadoras de obras e serviços
Lei 8.666/93
licitação
contratação administração
Observação
Autor: José Rubens Tavares (DEM)
Assuntos
- Licitações e contratos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.559, de 20 de dezembro de 2001
Anexos Norma Jurídica