Lei nº 4.527, de 16 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4527
Ano
2021
Data
16/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/12/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o ingresso do Município de Ponte Nova no Consórcio Público para Defesa e Revitalização do Rio Doce e dá outras providências.
Indexação
Consórcio Público para Defesa e Revitalização do Rio Doce
Observação
Assuntos
- Meio ambiente
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.597, de 08 de setembro de 2022
Anexos Norma Jurídica