Lei nº 4.597, de 08 de setembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4597
Ano
2022
Data
08/09/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/09/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a inclusão de dotação orçamentária, referente ao Contrato de Rateio do Consórcio Público para Defesa e Revitalização do Rio Doce para o exercício financeiro de 2022.
Indexação
dotação orçamentária
Contrato de Rateio
Consórcio Público para Defesa e Revitalização do Rio Doce
Contrato de Rateio
Consórcio Público para Defesa e Revitalização do Rio Doce
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4.527, de 16 de dezembro de 2021
Anexos Norma Jurídica