Lei Complementar nº 4.534, de 28 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
4534
Ano
2021
Data
28/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
30/12/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 3.027/2007, para dispor sobre a coleta prioritária de sangue de pacientes diabéticos com prévio período de jejum, na rede de saúde pública e privada do Município.
Indexação
Diabetes diabéticos jejum sangue prioridade prioritário preferência
Observação
Assuntos
- Saúde Pública
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica