Lei nº 4.540, de 23 de fevereiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4540
Ano
2022
Data
23/02/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/02/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o município a receber, por doação da New Bridge Empreendimentos Imobiliários Ltda., as estruturas da praça D. Quinha e da Praça Luiz Martins no loteamento Estrela da Mata.
Indexação
doação New Bridge Empreendimentos Imobiliários "praça D. Quinha" "Praça Luiz Martins" loteamento Estrela da Mata
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica