Lei nº 4.547, de 17 de março de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4547
Ano
2022
Data
17/03/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/03/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a disponibilização do kit “Conforto ao meu Bebê” às primigestas integrantes de famílias de baixa renda.
Indexação
cuidados básicos família baixa renda primigestas "conforto ao meu bebê" kit bebê
Observação
Lei promulgada pela Câmara de Ponte Nova.
Assuntos
- Assistência social
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 3.238, de 28 de novembro de 2008
Anexos Norma Jurídica