Lei Complementar nº 4.553, de 07 de abril de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
4553
Ano
2022
Data
07/04/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
11/04/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei nº 4.537/2022, que concede revisão geral à remuneração dos servidores da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, nos termos do art. 37, X, da Constituição da República, altera as tabelas salariais dos servidores municipais e dá outras providências, para corrigir erro material no Anexo I.
Indexação
remuneração servidor executivo
Observação
Assuntos
- Remuneração Servidores - Executivo
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4.537, de 17 de fevereiro de 2022
Anexos Norma Jurídica