Lei Complementar nº 4.538, de 21 de fevereiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
4538
Ano
2022
Data
21/02/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
23/02/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
08/12/2022
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Concede revisão monetária nos subsídios dos agentes políticos e revisão e reajuste nas remunerações dos servidores do Poder Legislativo para o exercício de 2022.
Indexação
remuneração servidores agentes políticos
Observação
Assuntos
- Remuneração - Agentes Políticos (subsídio)
- Remuneração Servidores - Legislativo
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 4.553, de 07 de abril de 2022
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 4.637, de 08 de dezembro de 2022
Anexos Norma Jurídica