Lei nº 4.564, de 17 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4564
Ano
2022
Data
17/05/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
31/05/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o Programa de Conservação de Estradas Rurais do Município – Procer, revoga a Lei Municipal nº 2.645/2003, e dá outras providências.
Indexação
Programa de Conservação de Estradas Rurais do Município - Procer
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 2.645, de 04 de fevereiro de 2003
Anexos Norma Jurídica