Portaria Câmara nº 40, de 30 de agosto de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria Câmara
Número
40
Ano
2022
Data
30/08/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/08/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Reconhece a estabilidade adquirida pelos servidores aprovados em concurso e concede progressão salarial.
Indexação
estabilidade adquirida
servidores aprovados em concurso nº 01/2018
progressão salarial
servidores aprovados em concurso nº 01/2018
progressão salarial
Observação
Assuntos
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar nº 4.156, de 18 de dezembro de 2017
Norma correlata
Portaria Câmara nº 16, de 24 de maio de 2019
Alterado(a) pelo(a)
Portaria Câmara nº 35, de 09 de dezembro de 2024
Anexos Norma Jurídica